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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 15: 50% do imóvel localizado na Avenida Ipiranga 4623, apto 801, Partenon, Porto Alegre/RS, matrícula 47492, AVALIAÇÃO: R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais). PROCESSO: 0000353-03.2011.5.04.0027 – RECLAMANTE: VERA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA X RECLAMADO:GILNEI DE LIMA DURO – ME E OUTROS(2).
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUI. - 14/05/2026
14h30min
ONLINE
