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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento localizado na Rua Marieta Mena Barreto, 115, blocoB-01, apt. 302, Vila Petrópolis, Porto Alegre/RS, com 60,39m 2 de área total e 53,30m 2 de area privativa, conforme descrição do Ofício do Registro de Imóveis da 6ª Zona de Porto Alegre, matricula 5524.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUI - 16/07/2026
14h30min
ONLINE
