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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 05: Loja 03, nº 11, da Rua General Lima e Silva 19 – Porto Alegre/RS, matrícula 36.489 do RI da 2ª Zona de Porto Alegre/RS, Edifício Marquesa de Sevigné, com área real privativa de 24,93m2 e área total de 30,80m2. AVALIAÇÃO R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais). 1)AV.16-36.489 de 11/10/2017 – Adjudicação para Jorge Correia Karan, emitida pela 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, nos autos do processo 001/1.13.0273295-2; 2)AV.17-36.489 de 31/03/2021 – Contrato de Compra e Venda para Christiane Saltiel de Bairros. OBS.: Obs.: Conforme despacho da Exma. Dra. Juíza do Trabalho Maria Teresa Vieira da Silva, nos autos do Processo: 0001400-88.2007.5.04.0027 da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS,(”Em relação à nota de impugnação do id20ff4df, imóvel matrícula 36.489 da 2ª Zona de Porto Alegre, prossiga-se com o leilão considerando a data em que penhorado (5-9-2016) conforme fl.1524 dos autos físicos, com intimação da penhora em 29-11-2016 (fl.1591 verso autos físicos”). PROCESSO:0001400-88.2007.5.04.0027 – AUTOR:SIND DOS SUBST ESC DAT E ATENDENTES DO MUN PORTO ALEGRE X RÉU:INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUI. - 14/05/2026
14h30min
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