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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 1: Rua Cel. João Corrêa, 374, apto 405, Gramado/RS – Matr. 16.020 do RI de Gramado/RS. AVALIAÇÃO: R$ 1.650.000,00(Hum milhão seiscentos e cinqüenta mil reais).1)R.5 16.020, de 24/04/2007 - Promessa de Compra e Venda, Promitente Vendedora: Inez Beatriz Baseggio Marques e Promitente Compradora:Hilda Albina Baseggio Marques; 02)AV.6/16.020 de 15/08/2005 – penhora no Processo: 00014000-88.2007.5.04.0027 da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Obs.: Conforme despacho da Exma. Dra. Juíza do Trabalho Maria Teresa Vieira da Silva, nos autos do Processo: 0001400-88.2007.5.04.0027 da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, “Quanto à suspensão do leilão do imóvel localizado na Rua Cel. João Corrêa, 374, apto 405, de matrícula nº16.020 do Registro de Imóveis de Gramado/RS, em razão de contrato de promessa de compra e venda (item II da manifestação do ID 38d0b04), INDEFIRO, considerando que o bem consta como de propriedade da executada, não tendo sido perfectibilizada a transferência”. PROCESSO:0001400-88.2007.5.04.0027 – AUTOR:SIND DOS SUBST ESC DAT E ATENDENTES DO MUN PORTO ALEGRE X RÉU:INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES.
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LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA - TRT4
QUI. - 14/05/2026
14h30min
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